Termos e condições
Em vigor desde 24 de janeiro de 2025
Os presentes termos e condições (os "Termos") regem a utilização da plataforma TeamGuru, fornecida pela Team Solutions s.r.o. (sede social: Lidická 81, 602 00 Brno, República Checa; doravante "Team Solutions"). O acesso ou utilização da plataforma implica a aceitação dos presentes Termos.
1. Serviço
A Team Solutions s.r.o. (doravante "Team Solutions") fornece a plataforma TeamGuru como serviço de subscrição alojado. Após a finalização da encomenda, a Team Solutions criará uma conta de administrador para o cliente. O cliente é responsável pela gestão das contas de utilizador dentro da sua organização. A Team Solutions reserva-se o direito de efetuar atualizações, melhorias e alterações comercialmente razoáveis à plataforma durante o período de subscrição.
2. Utilização do serviço
2.1 Disponibilidade
A Team Solutions envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 7 dias por semana, 24 horas por dia, minimizando os períodos de inatividade. A manutenção planeada será comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência. O compromisso de disponibilidade não se aplica a circunstâncias razoavelmente fora do controlo da Team Solutions, incluindo casos de força maior, interrupções do serviço de Internet e falhas de fornecedores terceiros.
2.2 Suporte
Os serviços de suporte são prestados em conformidade com o nível contratado pelo cliente. Os detalhes sobre os níveis de suporte disponíveis, os tempos de resposta e os canais de comunicação estão especificados no formulário de encomenda ou no contrato de serviço correspondente.
2.3 Proteção de dados e segurança
A Team Solutions mantém medidas de salvaguarda administrativas, físicas e técnicas para proteger a confidencialidade, integridade e segurança dos dados do cliente. Estas medidas estão em conformidade com os padrões do setor e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
2.4 Auditorias de segurança
A Team Solutions mantém a certificação ISO 27001:2005 (ou versão atualizada) durante todo o período de subscrição. O estado da certificação pode ser comunicado mediante pedido do cliente.
2.5 Obrigações do cliente
O cliente é responsável pela manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso, pela utilização correta da plataforma por parte dos utilizadores autorizados e pela notificação imediata à Team Solutions em caso de suspeita de incidente de segurança. A revenda, subconcessão de licença ou cessão da plataforma sem consentimento prévio por escrito são proibidas.
3. Faturação e pagamento
Todos os montantes estão sujeitos ao formulário de encomenda correspondente. As faturas devem ser liquidadas no prazo de 30 dias a contar da data de emissão. A Team Solutions pode ajustar os montantes com um pré-aviso escrito de pelo menos 30 dias antes do início do período de renovação. Os montantes em atraso vencerão juros à taxa de 1,5% ao mês ou à taxa máxima permitida pela lei aplicável, consoante a que for inferior.
3.1 Suspensão por falta de pagamento
Se um montante permanecer por pagar por mais de 30 dias após o vencimento, a Team Solutions pode suspender o acesso à plataforma mediante notificação escrita. Se o não pagamento se prolongar por mais de 60 dias, a Team Solutions reserva-se o direito de resolver a subscrição.
4. Resolução
Cada parte pode resolver a subscrição mediante notificação escrita respeitando o pré-aviso previsto no formulário de encomenda. No término do contrato, o acesso do cliente à plataforma cessará. Os montantes vencidos durante o ciclo de faturação em curso continuarão a ser devidos. A Team Solutions facilitará a exportação dos dados do cliente num prazo razoável após o fim do contrato.
5. Informações confidenciais
Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com o mesmo cuidado que aplica às suas próprias informações confidenciais, mas nunca inferior a um cuidado razoável. Não serão consideradas informações confidenciais as que sejam do domínio público, desenvolvidas de forma independente ou obtidas legalmente de terceiros sem restrições.
6. Indemnização
6.1 Por parte da Team Solutions
A Team Solutions defenderá e indemnizará o cliente contra reclamações de terceiros que aleguem que a plataforma viola os seus direitos de propriedade intelectual, salvo se a violação se dever a modificações efetuadas pelo cliente, à utilização combinada com produtos de terceiros ou a uma utilização fora do âmbito acordado.
6.2 Por parte do cliente
O cliente defenderá e indemnizará a Team Solutions contra reclamações de terceiros decorrentes dos dados do cliente ou da utilização da plataforma em violação do presente acordo.
7. Limitação de responsabilidade
Nenhuma das partes pode excluir ou limitar a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou violação das obrigações de confidencialidade. Sem prejuízo do exposto, a responsabilidade total de cada parte decorrente ou relacionada com os presentes termos ficará limitada a 125% dos montantes pagos pelo cliente nos 6 meses anteriores ao evento gerador de responsabilidade.
8. Definições
"Serviço" designa a plataforma TeamGuru e o suporte correspondente prestado nos termos do formulário de encomenda. "Utilizador" designa as pessoas autorizadas pelo cliente a utilizar a plataforma. "Dados do cliente" designa todos os dados introduzidos na plataforma pelo cliente ou em seu nome. "Produtos de terceiros" designa produtos, serviços ou integrações não fornecidos pela Team Solutions mas que interagem com a plataforma.
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, contacte info@teamguru.com.