Termos e condições
Em vigor desde 24 de janeiro de 2025
Estes termos e condições (os "Termos") regem o uso da plataforma TeamGuru, fornecida pela Team Solutions s.r.o. (sede: Lidická 81, 602 00 Brno, República Tcheca; doravante "Team Solutions"). O acesso ou o uso da plataforma implica a aceitação destes Termos.
1. Serviço
A Team Solutions s.r.o. (doravante "Team Solutions") fornece a plataforma TeamGuru como serviço hospedado, por assinatura. Após a conclusão do pedido, a Team Solutions criará uma conta de administrador para o cliente. O cliente é responsável pelo gerenciamento das contas de usuário dentro da sua organização. A Team Solutions se reserva o direito de fazer atualizações, melhorias e alterações comercialmente razoáveis na plataforma durante o período de assinatura.
2. Uso do serviço
2.1 Disponibilidade
A Team Solutions empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, minimizando os períodos de indisponibilidade. A manutenção programada será comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência. O compromisso de disponibilidade não se aplica a circunstâncias razoavelmente fora do controle da Team Solutions, incluindo casos de força maior, interrupções do serviço de internet e falhas de fornecedores terceirizados.
2.2 Suporte
Os serviços de suporte são prestados de acordo com o nível contratado pelo cliente. Os detalhes sobre os níveis de suporte disponíveis, os tempos de resposta e os canais de comunicação constam do formulário de pedido ou do contrato de serviço correspondente.
2.3 Proteção de dados e segurança
A Team Solutions mantém salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para proteger a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados do cliente. Essas medidas seguem os padrões do setor e a legislação aplicável de proteção de dados.
2.4 Auditorias de segurança
A Team Solutions mantém a certificação ISO 27001:2005 (ou versão atualizada) durante todo o período de assinatura. O status da certificação pode ser informado mediante solicitação do cliente.
2.5 Obrigações do cliente
O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso, pelo uso correto da plataforma pelos usuários autorizados e por notificar imediatamente a Team Solutions em caso de suspeita de incidente de segurança. São proibidos a revenda, o sublicenciamento ou a cessão da plataforma sem consentimento prévio por escrito.
3. Faturamento e pagamento
Todos os valores seguem o formulário de pedido correspondente. As faturas devem ser pagas em até 30 dias a contar da data de emissão. A Team Solutions pode reajustar os valores mediante aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias antes do início do período de renovação. Sobre os valores em atraso incidirão juros de 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida pela lei aplicável, o que for menor.
3.1 Suspensão por falta de pagamento
Se um valor permanecer em aberto por mais de 30 dias após o vencimento, a Team Solutions pode suspender o acesso à plataforma mediante notificação por escrito. Se a inadimplência passar de 60 dias, a Team Solutions se reserva o direito de rescindir a assinatura.
4. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a assinatura mediante notificação por escrito, respeitado o aviso prévio previsto no formulário de pedido. Com o término do contrato, o acesso do cliente à plataforma será encerrado. Os valores vencidos durante o ciclo de faturamento em curso continuam devidos. A Team Solutions viabilizará a exportação dos dados do cliente em prazo razoável após o fim do contrato.
5. Informações confidenciais
Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com o mesmo cuidado que dedica às suas próprias, e nunca com menos do que um cuidado razoável. Não são consideradas confidenciais as informações de domínio público, desenvolvidas de forma independente ou obtidas legalmente de terceiros sem restrições.
6. Indenização
6.1 Pela Team Solutions
A Team Solutions defenderá e indenizará o cliente contra reivindicações de terceiros que aleguem que a plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual, salvo se a violação decorrer de modificações feitas pelo cliente, do uso combinado com produtos de terceiros ou de uso fora do escopo acordado.
6.2 Pelo cliente
O cliente defenderá e indenizará a Team Solutions contra reivindicações de terceiros decorrentes dos dados do cliente ou do uso da plataforma em violação deste contrato.
7. Limitação de responsabilidade
Nenhuma das partes pode excluir ou limitar a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude ou por violação das obrigações de confidencialidade. Ressalvado o disposto acima, a responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos ou a eles relacionada fica limitada a 125% dos valores pagos pelo cliente nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
8. Definições
"Serviço" significa a plataforma TeamGuru e o suporte correspondente, prestados nos termos do formulário de pedido. "Usuário" significa as pessoas autorizadas pelo cliente a usar a plataforma. "Dados do cliente" significa todos os dados inseridos na plataforma pelo cliente ou em seu nome. "Produtos de terceiros" significa produtos, serviços ou integrações não fornecidos pela Team Solutions, mas que interagem com a plataforma.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, escreva para moc.urugmaet@ofni.